Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com Guilherme Corrêa

Em tempos de instabilidade econômica, muitas empresas enfrentam dificuldades financeiras, acumulando dívidas com funcionários e credores, e, em alguns casos, chegando à falência. Para entender melhor os aspectos legais da recuperação judicial e o processo de falência, conversamos com o advogado Guilherme Correia.

O que é Recuperação Judicial e como uma empresa pode acessá-la?

Formalmente, a empresa entra em recuperação judicial quando o plano de recuperação é aprovado pela justiça. A recuperação judicial é um recurso para empresas em dificuldades financeiras momentâneas, buscando a proteção do Estado para reequilibrar suas contas e continuar operando no mercado. O objetivo é evitar a falência, permitindo que a empresa se reorganize financeiramente.

O Plano de Recuperação: Elemento Central do Processo

O plano de recuperação deve apresentar à justiça uma estratégia detalhada de como a empresa pretende superar a crise, abordando a quitação dos credores. Isso envolve uma projeção de como a empresa irá organizar suas finanças e sair do vermelho. O plano deve incluir a forma de pagamento dos credores, como o aumento de prazos, a modificação das condições de pagamento e a possível contenção de juros. Durante a recuperação judicial, a empresa deve cumprir o plano, mantendo sua atividade produtiva e prestando contas sobre o andamento da empresa.

Falência: O Último Recurso

Se a empresa não conseguir um acordo para a recuperação judicial ou não cumprir o que foi estabelecido no plano, a falência pode ser decretada. A falência é decretada pela justiça em casos previstos em lei, como o descumprimento do plano de recuperação ou a venda prejudicial do patrimônio em detrimento dos credores. O processo de falência visa arrecadar todos os bens da empresa, transformá-los em dinheiro e pagar os credores.

O ideal é que se respeite o princípio da preservação da empresa, evitando a venda ou penhora de bens essenciais à produção. Empresas em recuperação judicial têm conseguido evitar leilões de bens no judiciário.

Em resumo, a recuperação judicial é uma ferramenta importante para empresas em crise, permitindo a renegociação de dívidas e a manutenção da atividade produtiva. No entanto, a falência pode ser inevitável em casos de descumprimento do plano de recuperação ou outras irregularidades.