Autarquia, que é de economia mista, deve um montante de cerca de R$ 90 milhões; ouça o ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Nesta quinta-feira, acompanhamos os bastidores da política de Ribeirão Preto com Marcelo Fontes. Dois temas principais dominaram a pauta: o fim da CODERP e o aumento da taxa de licenciamento sanitário.
Extinção da CODERP
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (CODERP) tem um prazo de 24 meses para ser liquidada. A empresa acumula uma dívida de aproximadamente R$ 90 milhões, herdada de gestões anteriores e parcelada em 60 meses. Para que a CODERP deixe de existir, essa dívida precisa ser quitada. Como a prefeitura detém 99% da empresa, caberá a ela arcar com o pagamento. O processo de liquidação inclui acordos trabalhistas com os funcionários e a transferência dos serviços prestados pela CODERP para as secretarias municipais, como o sistema de agendamento de vacinas contra a Covid-19.
Aumento da Taxa de Licenciamento Sanitário
A Câmara de Ribeirão Preto deve votar um projeto de lei que atualiza os valores da taxa de licenciamento sanitário, inalterados desde 2000. A justificativa do prefeito Duarte Nogueira aponta para a necessidade de atualização, considerando que os valores atuais estão defasados. A taxa, cobrada de pessoas físicas e jurídicas, apresenta valores significativos, podendo chegar a R$ 1.170 para alguns tipos de empresas. Esse aumento deve gerar debates na Câmara Municipal, sendo um dos principais projetos em pauta na sessão de hoje. É importante destacar que essa taxa é diferente da proposta de cobrança pelo recolhimento de lixo, anteriormente vetada pela Câmara.
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Em resumo, a extinção da CODERP e a atualização da taxa de licenciamento sanitário são temas relevantes que impactam diretamente a cidade de Ribeirão Preto. Acompanharemos os desdobramentos dessas questões e traremos mais informações em breve.
