Apurações voltam à primeira instância; confira o comentário de Marcelo Fontes na coluna ‘De Olho na Política’
Operação Cervandija: Anulação de Escutas Telefônicas e Seus Impactos
As relações da Operação Cervandija sofreram um revés significativo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular as escutas telefônicas e todas as provas derivadas delas. A decisão transfere para a justiça de primeira instância a responsabilidade de analisar a extensão dessa anulação. Resta a dúvida sobre o impacto dessa decisão em ações como autorizações de busca e apreensão, prisões e afastamentos, que foram concedidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A situação do único réu preso, Sander Hovane, também permanece incerta, com a possibilidade de sua libertação.
Viaduto na Zona Norte: Rompimento de Contrato e Novos Atrasos
Outro assunto que gerou polêmica foi a rescisão de contrato para a construção de um viaduto na Zona Norte de Ribeirão Preto. A prefeitura e a empresa Hammãm, responsável pela obra, atribuem a culpa uma à outra. A prefeitura alega morosidade da empresa, enquanto a Hammãm aponta falhas do município, como a falta de interdição de vias. A obra, já paralisada há um ano, deve sofrer novos atrasos, com previsão de retomada apenas no início de 2024.
Câmara Municipal: Aprovações e Audiência Pública
A Câmara Municipal aprovou uma verba suplementar de R$ 28.107.000 para a Secretaria da Saúde e um projeto de sinalização de locais de risco no município. Este último, de autoria do vereador Marcos Papa, ainda depende da sanção do executivo. Por fim, ocorreu uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, onde a prefeitura apresentou a proposta e abriu espaço para sugestões da população até 26 de setembro, através do e-mail [email protected].
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Em resumo, a semana foi marcada por decisões judiciais impactantes, atrasos em obras públicas e movimentações na Câmara Municipal, refletindo a dinâmica política e administrativa de Ribeirão Preto.