Juíza que analisa as ações se considerou incompetente para julgar o caso; a greve continua por parte do Sindicato
A greve dos servidores municipais de Ribeirão Preto, iniciada no dia anterior, continua. Uma reviravolta judicial adiciona complexidade à situação.
Decisão Judicial e Remessa ao TJ-SP
A juíza responsável pelo processo da prefeitura contra a greve considerou-se incompetente para julgar o caso, encaminhando-o ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Duas ações, uma da prefeitura e outra do Ministério Público, pedem a manutenção dos serviços essenciais. A decisão de encaminhamento ao TJ-SP não revoga a liminar anterior que garante a manutenção de 100% dos servidores em serviços essenciais (saúde, educação, assistência social, água e esgoto, bem-estar animal e infraestrutura) e 60% nos demais serviços.
Entendimento do Advogado e Implicações para o Sindical
Em entrevista, o advogado Leonardo Afonso Pontes esclareceu que a liminar que garante a manutenção dos serviços essenciais permanece válida. A remessa do processo ao TJ-SP visa uma análise mais aprofundada e célere do mérito da questão. Quanto à alegação do sindicato de não ter sido notificado, o advogado explicou que as decisões judiciais devem alcançar as partes interessadas imediatamente, por meio de intimações pessoais e publicações no Diário de Justiça. O descumprimento da liminar pode acarretar penalidades.
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Situação Atual e Impacto na População
Apesar da greve, os serviços essenciais estão garantidos em sua totalidade, conforme a liminar. A população pode encontrar dificuldades em outros serviços, mas a situação está em análise pelo TJ-SP. A decisão final do Tribunal definirá o rumo da greve e o atendimento à população.
