Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Lis Canello
Com o início do ano letivo se aproximando, muitos pais aproveitam o período de férias para pesquisar os melhores preços de materiais escolares. No entanto, é crucial estar atento às listas de materiais, pois a inclusão de itens de uso coletivo, como produtos de higiene pessoal e limpeza, é considerada uma prática irregular.
O Que Diz a Lei?
De acordo com a legislação vigente desde 2013, as escolas não podem exigir dos pais a compra de materiais de uso coletivo. Paulo, coordenador do Procon, enfatiza que o órgão tem recebido denúncias sobre essa prática. Ele incentiva os consumidores a denunciarem as escolas que descumprem a lei, ligando para o número 151.
Como Identificar Práticas Abusivas?
Uma dúvida comum é se as escolas podem embutir o custo desses materiais na mensalidade. A resposta é não. As instituições já deveriam ter incluído esses valores na constituição dos preços da anuidade. Para identificar possíveis aumentos abusivos, os pais devem comparar os preços com os valores indicados pela associação das escolas particulares. Caso o aumento seja superior ao esperado, a escola deve justificar o motivo.
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Dicas Para Economizar na Compra dos Materiais
O Procon constatou que houve um aumento nos preços dos materiais escolares acima da inflação. Por isso, a pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos é fundamental. Paulo sugere que os pais pesquisem em três ou quatro lojas para encontrar os melhores preços, seja para itens específicos ou para a lista completa.
Direitos do Consumidor na Escolha dos Materiais
É importante ressaltar que as escolas não podem obrigar os pais a comprarem materiais em papelarias conveniadas, nem especificar marcas. A lista deve conter apenas a descrição dos itens necessários, como “12 lápis de cor” ou “borracha para apagar lápis”, sem direcionar a compra para um determinado produto ou loja.
O Que Denunciar ao Procon?
Ao analisar a lista de materiais, verifique se não há itens de uso coletivo, como algodão, álcool, giz, produtos de limpeza ou papel sulfite em excesso. A cobrança de taxas para custear despesas como água, luz e telefone também é proibida. Caso identifique alguma dessas irregularidades, denuncie ao Procon pelo número 151.
Ao seguir essas orientações e ficar atento aos seus direitos, você poderá economizar na compra dos materiais escolares e garantir que seus filhos tenham tudo o que precisam para um ano letivo de sucesso.
