Passageiros afirmam que a gratuidade de passagens para idosos não está sendo respeitada
Franca enfrenta problemas com empresas de transporte coletivo descumprindo lei estadual que garante gratuidade em passagens intermunicipais para idosos acima de 60 anos.
Fiscalização e Irregularidades
O Procon de Franca tem recebido inúmeras reclamações e, em fiscalização na rodoviária, constatou diversas irregularidades na aplicação da gratuidade para idosos. Empresas alegam diversas desculpas para negar o benefício garantido pela lei 15.179 de 2013.
Notificações e Proximas Ações
O coordenador do Procon, João Vicente Miguel, afirma que as empresas estão sendo notificadas e terão que prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da lei. Os casos serão encaminhados ao Ministério Público para as devidas punições. Para ter acesso à gratuidade, o idoso deve apresentar documento com foto com 24 horas de antecedência na empresa de transporte.
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Como Denunciar
Para denunciar irregularidades, entre em contato com o Procon de Franca pelo telefone (37) 3721-4922. O órgão reforça seu compromisso em fiscalizar e garantir os direitos dos consumidores idosos.
