Ação, de nome “Apostador é Consumidores”, busca conscientizar a população sobre os direitos dos consumidores que jogam
O Procon lançou uma campanha intitulada “Apostador é consumidor” com o objetivo de alertar sobre os direitos dos consumidores que participam de jogos e apostas online. A iniciativa visa conscientizar a população sobre a necessidade de atenção às práticas desse setor, Procon lança campanha para alertar sobre, que tem apresentado crescimento significativo no Brasil.
Direitos do apostador: Raissa Baldóquiga Pargomes, coordenadora regional do Procon São Paulo, explicou que os apostadores são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. As plataformas de apostas devem fornecer informações claras sobre o funcionamento do serviço, formas de resgate de prêmios e dispor de canais de atendimento efetivos para resolver demandas dos consumidores.
Regulamentação e identificação das plataformas
É fundamental que os sites de apostas estejam autorizados a operar no Brasil, o que pode ser identificado pelo domínio eletrônico final “.br” e pela indicação explícita da conformidade com a legislação vigente. Essa regulamentação assegura que as plataformas estejam sujeitas à responsabilidade em casos de práticas irregulares.
Leia também
Riscos e denúncias: A campanha também aborda os riscos associados à ludopatia, doença caracterizada pelo impulso incontrolável de continuar jogando. O Procon orienta que os consumidores que identificarem práticas abusivas ou irregularidades podem registrar reclamações no site do Procon São Paulo (www.procon.sp.gov.br) ou nas unidades municipais do Procon. O órgão também está presente nas redes sociais, como Instagram e Facebook, para fornecer informações e orientações.
Dados e desafios: Entre janeiro de 2024 e março de 2025, foram registradas cerca de 3.300 reclamações relacionadas a apostas online no estado de São Paulo, a maioria envolvendo problemas com valores e pagamento de prêmios. Apesar de expressivo, esse número é considerado pequeno frente ao crescimento do setor. Pesquisa aponta que 39% dos consumidores afirmaram ter contraído dívidas devido a jogos, e 48% utilizaram grande parte da renda mensal ou retiraram aplicações para apostar, indicando a necessidade de maior atenção das instituições de proteção ao consumidor.
Informações adicionais
O Procon reforça a importância de o consumidor verificar a regulamentação das plataformas antes de apostar e de utilizar os canais oficiais para registrar reclamações. A campanha busca facilitar o acesso a informações claras e promover um atendimento eficaz para proteger os direitos dos apostadores.
