Falta de informações sobre diferenças no pagamento à vista e a prazo é a irregularidade mais encontrada pelos agentes
Operação do Procon-SP encontra irregularidades em 332 estabelecimentos
Falta de Precificação e Irregularidades no Pagamento
Uma operação de fiscalização do Procon em São Paulo encontrou irregularidades em 332 estabelecimentos comerciais, sendo 71 na capital e 261 no interior. A principal irregularidade foi a falta de preços nos produtos expostos. O coordenador do Procon de Ribeirão Preto, Feréz Junqueira, reforça a obrigatoriedade da precificação clara em todos os produtos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Outra falha comum diz respeito às formas de pagamento, com muitos lojistas não explicitando claramente os valores à vista e a prazo, incluindo a existência ou não de juros em compras parceladas. Junqueira explica que, embora a lei permita preços diferenciados para pagamento em dinheiro, essa variação precisa ser devidamente informada ao consumidor.
Direito de Arrependimento e Cuidados com Compras Online
A fiscalização também abordou o direito de arrependimento. Contrariando a crença popular, as lojas físicas não são obrigadas a trocar produtos por insatisfação do cliente. O direito de arrependimento, com prazo de 7 dias para devolução, aplica-se apenas a compras realizadas por catálogo, revista ou internet. Para compras online, Junqueira alerta para a importância de desconfiar de preços muito abaixo do mercado e recomenda cautela, verificando informações como CNPJ, endereço e contatos da empresa antes de efetuar a compra. Preço muito baixo pode ser indício de problemas.
Leia também
Dicas para Compras de Eletroeletrônicos e Garantia de Produtos
Na compra de eletroeletrônicos, o Procon orienta a testar o equipamento na loja antes da compra, evitando problemas posteriores. A garantia de produtos em promoção ou liquidação é a mesma dos produtos sem desconto. A garantia legal varia de 90 dias para produtos duráveis a 30 dias para produtos não duráveis (consumíveis). Para facilitar as compras do Dia dos Pais, o comércio central de várias cidades do interior paulista estendeu o horário de funcionamento.
Com informações de Felipe Mello para CBN Ribeirão.
