Ronaldo Fleury esteve em Ribeirão Preto para a inauguração oficial do prédio do Ministério Público do trabalho na cidade
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleuri, esteve em nossa cidade para a inauguração oficial da nova unidade do Ministério Público do Trabalho. Apesar do prédio já atender à população desde 2017, na rua Pasqual Bardaro, a cerimônia oficial ocorreu apenas atrásra. Esta unidade recebe e apura denúncias de irregularidades trabalhistas em mais de 60 cidades da região.
Reforma Trabalhista: Dois Anos Depois
Aproveitando a visita de Fleuri, discutimos os impactos da Reforma Trabalhista, que completou dois anos em 2023. A promessa de geração de empregos não se concretizou, contrariando as expectativas iniciais de criação de 5 milhões de vagas. Fleuri destaca que a criação de empregos está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento econômico, e não apenas à flexibilização das leis trabalhistas.
Precarização do Trabalho e Queda da Renda
Uma das principais preocupações apontadas é a precarização do trabalho. Observa-se a substituição de empregos com carteira assinada por contratos intermitentes e PJ, resultando em queda salarial. A média salarial, que era de dois salários mínimos em 2017, caiu para 1,8 salário mínimo nos últimos anos. Essa redução impacta o consumo interno e a economia como um todo.
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Fiscalização e Atuação Preventiva
O Ministério Público do Trabalho atua de duas formas: por meio de denúncias, investigando e processando irregularidades; e por meio de projetos setoriais, buscando a negociação com empresas para evitar o dano antes mesmo de ele ocorrer. Essa atuação preventiva visa evitar o chamado “dumping social”, onde empresas com práticas irregulares prejudicam a concorrência.
Em relação à Reforma da Previdência, Fleuri destaca que, embora gere folga orçamentária, não garante investimentos de longo prazo, essenciais para o crescimento econômico. A confiança nas instituições é fundamental para atrair investimentos, e a falta dela pode resultar em queda na arrecadação da previdência, com consequências negativas para a economia. A conclusão é que nenhuma reforma legislativa, por si só, cria empregos; o desenvolvimento econômico é o fator crucial.
