Vereador é acusado usar programas de TV e rádio para se promover em período pré-eleitoral
Vereadores Têm Diplomas Cassados
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo manteve a decisão de primeira instância que cassou o diploma do vereador Lincoln Fernandes (PDT) e o tornou, juntamente com Ricardo Silva, inelegível. Ambos foram ainda multados em R$ 10.000,00.
Recurso e Perseguição Política
Apesar do parecer desfavorável, Fernandes e Silva confiam na reversão da decisão, que está suspensa até o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. A defesa de Lincoln Fernandes alega que todos os prazos eleitorais foram cumpridos e que a representação foi feita por uma candidata do PSDB que perdeu as eleições em 2022. Ricardo Silva, por sua vez, atribui a cassação à perseguição política.
Abuso de Poder Econômico
O Ministério Público alega abuso de poder econômico, afirmando que os vereadores teriam usado seus veículos de comunicação para promoção pessoal antes do período eleitoral permitido. O procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves afirma que as provas são consistentes e que, caso a decisão seja mantida em segunda instância, Lincoln perderá seu mandato e ambos ficarão inelegíveis para as eleições de 2024. Lincoln Fernandes argumenta que o uso de seu programa de TV era parte de sua profissão como jornalista e que o fato do assunto ter voltado à tona após ele barrar um projeto de criação de organizações sociais na Câmara Municipal indica perseguição política.
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A decisão da procuradoria, que pede a manutenção da cassação do diploma de Lincoln Fernandes e a inelegibilidade dele e de Ricardo Silva, será analisada pelo TRE. O caso segue em andamento, aguardando os próximos desdobramentos.
