Documento foi anexado ao processo que tramita no Tribunal de Justiça no mesmo dia que ex-prefeita conseguiu habeas corpus
O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação em segunda instância da ex-prefeita de Ribeirão Preto, Darcivera, e outros envolvidos na Operação Cevandija, especificamente no núcleo de honorários advocatícios. A solicitação foi anexada ao processo no Tribunal de Justiça na última quinta-feira, mesmo dia em que Darcivera obteve habeas corpus no STJ para recorrer em liberdade da condenação em primeira instância.
Acusação e Pedido de Aumento de Pena
Na acusação, assinada pelo procurador Lázaro Roberto de Camargo Barros, o Ministério Público solicita que o TJ mantenha a condenação da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, com aumento da pena por peculato. Darcivera e mais cinco pessoas foram condenadas por participação em esquema de propina para depósito irregular de honorários advocatícios da advogada Maria Zvelili Brandi, também ré no processo. A acusação do Gaeco aponta que Darcivera teria recebido R$ 7 milhões em propina para que a prefeitura realizasse os pagamentos. Entre os condenados em primeira instância estão os advogados Sandro Rovani e André Hens, o ex-secretário Marco Antônio dos Santos e o ex-presidente do sindicato dos servidores.
Defesa e Argumentos
A defesa de Darcivera, assim como dos demais réus, alega inocência. Na apelação ao TJ, os advogados da ex-prefeita pedem a nulidade das provas, alegando que foram levantadas por órgãos de primeira instância, enquanto Darcivera, como prefeita na época, deveria ter sido investigada por órgãos superiores. A defesa também solicita a absolvição dos crimes pelos quais Darcivera foi condenada em primeira instância.
Desdobramentos do Caso
O caso demonstra a complexidade das investigações e o longo caminho percorrido na justiça. A decisão do TJ sobre o pedido do Ministério Público definirá o futuro de Darcivera e dos demais envolvidos, impactando significativamente a esfera política e jurídica de Ribeirão Preto.
