Prefeitura recebeu uma pena de R$ 500 mil; Eugênio Scarpino Júnior afirma que o caso ainda cabe recurso
A Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto condenou a Prefeitura Municipal a pagar uma multa de Ru0024 500 mil por descumprimento de acordo com o sindicato dos servidores, referente ao retorno às aulas presenciais durante a pandemia.
Descumprimento do Acordo
Segundo a decisão judicial, a prefeitura deixou de cumprir cinco itens do acordo, resultando em uma multa de Ru0024 100 mil para cada cláusula descumprida. Entre os pontos apontados pela justiça, está a falta de medidas para sensibilizar alunos, pais e responsáveis sobre os cuidados com a pandemia, direcionando as informações apenas para professores e gestores. A ausência de um parecer médico sobre o atendimento presencial de crianças menores de 3 anos durante o pico de casos da variante ômicron também foi considerada.
Impacto e Próximos Passos
O advogado Luiz Eugênio Skarpino Jr. afirma que o processo não afeta o andamento das aulas, que ocorrem normalmente. A prefeitura tem 30 dias para apresentar um parecer de médicos infectologistas com novas diretrizes sanitárias. A decisão judicial é passível de revisão e questionamento pela prefeitura, que poderá contestar o valor da multa ou o próprio descumprimento das cláusulas.
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Apesar da multa, as aulas presenciais continuam ocorrendo. A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão, mas o caso demonstra a complexidade das negociações entre o poder público e os sindicatos, principalmente em momentos de crise sanitária como a pandemia de Covid-19. A situação reforça a necessidade de diálogo e transparência na tomada de decisões que impactam diretamente a comunidade.
