Daniel Pacheco comentou sobre o processo que envolve a ex-prefeita da cidade e o habeas corpus concedido à ela na quinta-feira
Recebemos em nosso estúdio o Professor Daniel Pacheco, da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, para comentar sobre a soltura da ex-prefeita Darci Vera. Professor Daniel, agradecemos sua participação.
Mudanças na Decisão Judicial
A principal mudança foi o órgão julgador: o STJ, pela primeira vez, analisou o recurso da ex-prefeita, diferentemente dos recursos anteriores analisados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo fórum de Ribeirão Preto. Além disso, o STJ tem demonstrado tendência a evitar prisões, e o tempo de prisão preventiva (dois anos e meio) também contribuiu para a decisão.
Andamento do Processo
O processo tramita lentamente no Tribunal de Justiça de São Paulo. A complexidade do caso, com múltiplos réus, documentos e delação premiada, contribui para a demora. O tempo médio para julgamento em segunda instância no Brasil varia de um a dois anos, podendo ser maior em casos complexos. A defesa poderá recorrer ao STJ e ao STF, o que pode prolongar o processo por anos, embora não seja garantido.
Leia também
Prescrição e Restrições
A prescrição é improvável devido às interrupções do prazo prescricional causadas pelos recursos. Embora solta, Darci Vera terá restrições impostas pelo juiz, como proibição de viagens ao exterior e possivelmente outras medidas cautelares. Ela também é inelegível devido às contas reprovadas pelo Tribunal de Contas, impedindo-a de concorrer a cargos públicos. A indignação popular com a soltura de pessoas envolvidas em corrupção é compreensível, mas a decisão judicial se baseia na legalidade, sem absurdos jurídicos. A liberdade da ex-prefeita não significa impunidade, pois existem outros processos em andamento, e a possibilidade de novas prisões preventivas caso surjam novos fatos. O Ministério Público monitorará a situação para garantir o ressarcimento dos valores desviados.
