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Professores da rede municipal de Ribeirão Preto devem cobrar na Justiça o não pagamento das férias

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Professores da rede municipal de Ribeirão Preto enfrentam atraso no pagamento de suas férias. Aproximadamente 3 mil docentes ainda não receberam o valor referente ao período de descanso, gerando insatisfação e mobilização da categoria.

Atraso Recorrente e Promessa de Pagamento

Segundo Leonardo Freitas Sacramento, secretário-geral da Aproferp (Associação dos Profissionais de Ensino de Ribeirão Preto), o pagamento das férias, que deveriam ter sido efetuadas até dois dias antes do início do período de descanso (2 de janeiro), foi prorrogado para o dia 20 de janeiro. Sacramento destaca que este não é um problema novo, com atrasos também ocorrendo no ano anterior. Ele ressalta que a administração municipal tem atrasado pagamentos de forma geral, mas o impacto é maior em janeiro, quando a maioria dos professores está de férias.

Ações Legais e Impacto Futuro

Diante do atraso, a Aproferp instruirá os professores a ingressarem com ações judiciais contra a prefeitura. Sacramento explica que decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinam que o atraso no pagamento das férias gera uma multa para o trabalhador, equivalente ao seu salário. Ele alerta que ações similares movidas no passado ainda tramitam na justiça, transformando-se em “esqueletos” para futuras administrações. O secretário-geral argumenta que a falta de pagamento, mesmo que justificada pela alegação de falta de recursos, representa um ato de irresponsabilidade fiscal, pois as ações judiciais gerarão dívidas futuras para o município.

Outras Demandas e Falta de Planejamento

Além da questão das férias, Sacramento aponta para a falta de planejamento da administração municipal em relação às escolas que permanecem abertas em janeiro. Segundo ele, há um déficit de professores, especialmente na educação infantil, devido à não criação de cargos suficientes. A situação pode se agravar ao longo do mês, demonstrando, segundo o secretário-geral, uma falta de planejamento por parte da prefeitura.

A prefeitura de Ribeirão Preto, em nota, confirmou o pagamento do 13º salário e agendou o pagamento das férias para o dia 20 de janeiro.

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