Tribunal julgou inconstitucional o plano de cargos, carreiras e remuneração estipulados pelo município, em 2016
Na última segunda-feira, Professores de Barretos têm redução salarial, professores da rede municipal de Barretos realizaram um protesto em frente à Câmara dos Vereadores, alegando uma redução de 15% nos seus salários já no mês de novembro.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou inconstitucional um reajuste salarial aprovado pela prefeitura por meio de uma lei municipal, que previa um aumento de 15% nos vencimentos dos professores. Com essa decisão, a prefeitura precisou retirar o reajuste, resultando na redução dos salários neste mês.
A decisão do tribunal considerou ilegal a correção monetária dos salários baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice utilizado pela prefeitura para aplicar o aumento. Até então, uma liminar garantia o pagamento integral do reajuste, mas com a nova decisão, os pagamentos foram suspensos.
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A prefeitura confirmou, em nota, que a decisão não determina a devolução dos valores já pagos, mas impede novos pagamentos reajustados. Além disso, informou que o Piso Nacional do Magistério, valor mínimo pago aos profissionais da educação básica, não sofrerá alterações.
O Sindicato dos Servidores Públicos de Barretos, representado pelo presidente Jair Tom Rodríguez, entrou com uma ação contra a redução imediata dos salários e aguarda uma nova decisão judicial sobre o caso.
Decisão judicial: O Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a lei municipal que autorizava o reajuste salarial de 15% para os professores.
Impacto nos salários: Com a decisão, os salários dos professores foram reduzidos em 15% a partir de novembro.
Posição da prefeitura: A prefeitura confirmou que não haverá devolução dos valores já pagos e que o Piso Nacional do Magistério será mantido.
Ação do sindicato: O sindicato entrou com ação judicial contra a redução salarial e aguarda nova decisão da justiça.
Informações adicionais
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre possíveis novos desdobramentos ou prazos para a resolução do caso.
