Ouça a reportagem de Monize Zampieri para a CBN Ribeirão
Aprovada em primeira discussão na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, a proposta do executivo que visa prorrogar os contratos de 356 professores emergenciais por mais um ano tem gerado forte oposição. Na última quinta-feira, cerca de 30 professores compareceram à Câmara para protestar contra a medida, que consideram uma afronta ao concurso público realizado em 2011.
Argumentos da Prefeitura e Contraponto dos Professores
A prefeitura justifica a prorrogação dos contratos com base no limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede novas contratações e o aumento de gastos com pessoal. No entanto, a Associação dos Profissionais de Ensino de Ribeirão Preto (APERP) contesta a legalidade e a moralidade da proposta, alegando que o número de professores contratados excede o limite de 10% previsto em lei municipal.
Investigação do Ministério Público e Alegações de Irregularidades
A situação chegou ao Ministério Público, que instaurou um inquérito civil para apurar as denúncias. Segundo o professor Leonardo Sacramento, embora os professores temporários devam, em tese, substituir os efetivos, na prática eles acabam ocupando salas de aula que estariam livres. A administração municipal, por sua vez, garante que substituirá gradativamente os professores emergenciais por efetivos ao longo de 2014.
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Impacto na Educação e Próximos Passos
Um parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos alerta para o risco de milhares de aulas não ministradas e centenas de crianças sem acesso à educação caso a prorrogação não seja aprovada. No final da sessão, os professores pressionaram o presidente da Câmara, Cícero Gomes, que se limitou a afirmar que considera o projeto constitucional. A matéria será pautada na próxima semana, e os professores prometem realizar uma nova manifestação.
O caso segue em aberto, com a comunidade escolar aguardando os desdobramentos e o impacto da decisão na qualidade do ensino municipal.
