Professor de Direito da USP, Daniel Pacheco, explica quais sanções podem ser aplicadas a estes servidores
Em Franca, interior de São Paulo, um caso de irregularidade na aplicação da vacina contra a Covid-19 gerou denúncia. Um genro filmou o momento em que a sogra idosa receberia a dose e percebeu que a profissional de saúde não injetou o líquido. Após ser chamado atenção, a profissional corrigiu o erro. A Prefeitura de Franca foi contatada, mas ainda não se pronunciou.
Investigação em andamento
O Conselho Regional de Enfermagem (COREN) investiga 51 denúncias de irregularidades na aplicação da vacina contra a Covid-19 em São Paulo, sendo 21 somente na capital. Embora não se deva generalizar, o fato é que a população está ansiosa pela vacinação e não pode ser exposta a riscos. A situação é preocupante, pois uma pessoa que acredita estar vacinada pode estar desprotegida.
Consequências para os profissionais
O professor Daniel Pacheco, da USP de Ribeirão Preto, explica as consequências para os profissionais envolvidos em fraudes na vacinação. As sanções podem ser administrativas, com processos que podem levar à demissão. Além disso, existem consequências penais, como infração de medida sanitária preventiva (pena de um a um ano de prisão, podendo aumentar para profissionais de saúde), estelionato (até cinco anos de prisão) e peculato (até 12 anos de prisão). Há ainda um projeto de lei em tramitação para criar um crime específico de simulação de aplicação de vacina, com pena de até dois anos.
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Recomendações e considerações finais
A recomendação é registrar o momento da vacinação, embora filmar o profissional sem sua autorização possa gerar problemas. A divulgação da imagem sem consentimento é proibida. A identificação do profissional pode ser feita por outros meios, como testemunhas, sem a necessidade de filmagens. O objetivo é responsabilizar quem comete irregularidades, garantindo a segurança da população. Apesar dos casos de irregularidades, é importante destacar a dedicação da maioria dos profissionais de saúde no combate à pandemia.
