Auditor fiscal da Receita Federal, Carlo Alessandro Mesquita Felipini, explica a mudança e como deve ser feito; entenda!

Profissionais da área da saúde que atuam como pessoas físicas, Profissionais da saúde terão que emitir, como médicos, fisioterapeutas, dentistas e psicólogos, devem emitir recibos de despesas exclusivamente de forma digital a partir deste ano. A medida, implementada pela Receita Federal, visa substituir os tradicionais recibos em papel, que não terão mais validade para fins de dedução na declaração do imposto de renda.

Emissão digital de recibos: Segundo Carlos Alessandro Mesquita-Felipínia, auditor fiscal da Receita Federal, os profissionais devem utilizar o aplicativo da Receita Federal para registrar os recibos. O processo envolve informar o CPF do paciente, o valor pago e a data do pagamento. Após a confirmação, o sistema armazena a informação, que pode ser consultada tanto pelo profissional quanto pelo paciente no ano seguinte.

Aplicação da medida: A obrigatoriedade vale apenas para profissionais que declaram como pessoa física. Aqueles que atuam como pessoa jurídica continuam utilizando os procedimentos anteriores. Cada pagamento realizado deve ser registrado com um recibo digital, incluindo casos de parcelamento, como tratamentos odontológicos mensais.

Objetivos da mudança: A Receita Federal espera que a adoção do recibo digital reduza as inconsistências e fraudes relacionadas aos recibos em papel, diminuindo o número de declarações que caem na malha fina. O sistema eletrônico permitirá uma conferência automática das informações, facilitando a análise e evitando multas e atrasos na restituição.

Denúncias e orientações: Em caso de recusa por parte do profissional da saúde em emitir o recibo digital, os contribuintes podem registrar reclamações na Ouvidoria da Receita Federal, disponível no site oficial. A Receita reforça que recibos em papel não têm mais validade para dedução fiscal e que todas as informações devem ser inseridas no aplicativo Receita Saúde.

Informações adicionais

O aplicativo Receita Saúde é a ferramenta oficial para a emissão dos recibos digitais e pode ser acessado por profissionais da saúde para registrar os pagamentos recebidos. Os contribuintes podem consultar os recibos emitidos em seu nome para confirmar as informações antes de enviar a declaração do imposto de renda.