Ouça as informações com Monize Zampieri

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou uma lei que proíbe a queimada de canaviais tanto na zona urbana quanto na zona rural do município. A aprovação, no entanto, ocorreu por uma margem apertada, com apenas 12 votos favoráveis. Para que a proibição entre em vigor, a matéria ainda precisa ser sancionada pela prefeita.

O Debate e a Competência da Câmara

O debate em torno do projeto foi intenso, principalmente porque a Comissão de Justiça, presidida pelo vereador Cicero Gomes, emitiu um parecer contrário. A comissão argumentou, baseada em decisões do Tribunal de Justiça do Estado, que a Câmara não teria competência para legislar sobre o assunto. No entanto, 12 vereadores derrubaram o parecer e aprovaram a matéria, de autoria dos vereadores Beto Kanguçu e Ricardo Silva, com o apoio do vereador Marcos Papa.

Os autores do projeto defenderam que não há jurisprudência consolidada sobre o tema nos tribunais superiores e que é competência do município defender o meio ambiente e a saúde pública. Eles argumentaram que a Comissão de Justiça deveria buscar entendimentos nos tribunais superiores e não se limitar às decisões do Tribunal de Justiça.

Como a Proibição Funcionará

Caso a prefeita D’Arcy Vera sancione a lei, a proibição abrangerá tanto as áreas das usinas quanto as áreas arrendadas. Atualmente, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) já limita a queima da cana em determinados horários do dia, entre 1º de junho e 30 de novembro, proibindo a prática das 10h da manhã às 20h, e suspendendo a autorização quando a umidade do ar estiver abaixo de 30%. A nova lei busca antecipar o fim da queimada, que, segundo acordo entre o governo do estado e o setor sucroalcooleiro, deveria terminar totalmente em 2017 para áreas não mecanizadas.

A lei prevê multas para quem descumprir a proibição. A primeira infração pode gerar uma multa de pouco mais de 66 mil reais, e em casos de reincidência, o valor pode chegar a 676 mil reais. As multas podem ser aplicadas tanto às usinas quanto aos arrendatários.

O Destino dos Recursos e a Saúde Pública

Os vereadores que votaram a favor e contra o projeto tentarão convencer a prefeita D’Arcy Vera a sancioná-lo ou vetá-lo. A decisão da prefeita dependerá de seu entendimento e da consulta ao departamento jurídico e à Secretaria de Meio Ambiente. É importante destacar que todos os recursos arrecadados com as multas serão destinados à saúde pública, visando mitigar os problemas respiratórios causados pela queimada da cana, que afetam principalmente crianças e idosos em Ribeirão Preto.

A aprovação desse projeto representa um passo importante na busca por um ar mais limpo e uma melhor qualidade de vida para a população de Ribeirão Preto.