Ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcius Ariel
Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto teve sessão com destaque para dois projetos de lei. O primeiro, de autoria do vereador Franco (PRTB), trata da concessão de descontos no IPTU, independentemente da data de pagamento.
Descontos no IPTU
O projeto propõe três faixas de descontos: 7% para pagamento até abril, 4% até junho e 2% até atrássto. Segundo o vereador, a medida não prejudicará os cofres públicos, pois já está prevista no orçamento. Como é um projeto de lei complementar, será votado em segundo turno na sessão seguinte. Após aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise e sanção ou veto do prefeito Duarte Nogueira.
Auxílio Emergencial Municipal
O segundo projeto, apresentado pelo vereador Ramon Faustino (Psol), do Coletivo Todas as Vozes, visa criar um programa de distribuição de renda emergencial para auxiliar a população diante da situação da pandemia de Covid-19. O projeto, de caráter autorizativo, busca garantir o mínimo para as pessoas em relação à alimentação, moradia e direitos sociais básicos. A votação ocorrerá em sessões futuras.
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Homenagem
A sessão também contou com uma homenagem ao empresário Maurício Romano Machado, falecido em acidente de carro na segunda-feira em Cajuru. Machado era filho do ex-deputado federal Marcelino Romano e irmão do ex-vereador Maurílio Romano.
