Texto original sofreu quase 40 emendas para ser acatado

Após inúmeras mudanças, o projeto de lei que criaria uma agência reguladora em Ribeirão Preto foi significativamente alterado pelos vereadores. A proposta inicial, encaminhada pela prefeitura, sofreu cerca de 40 emendas, resultando em um texto bastante diferente.

Mudanças no Projeto

O projeto original previa a regulação de todos os contratos da prefeitura com empresas privadas. No entanto, a versão modificada limita o escopo da agência apenas ao gerenciamento do saneamento básico da cidade. Essa alteração impactou diretamente o número de cargos comissionados, reduzindo-os de cinco para dois, e o custo anual, que caiu de R$ 900 mil para R$ 180 mil.

Justificativas dos Vereadores

Para o vereador Macus Papa, as mudanças garantem que a agência cumpra apenas o que a legislação exige: fiscalizar o contrato de saneamento básico. O vereador Isaac Antunes, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, destaca outros motivos, como a crise financeira e a ausência de um marco regulatório para a maioria dos serviços que a agência inicialmente pretendia regular. Ele também argumenta que a versão anterior concentrava muito poder no superintendente, enfraquecendo o papel da Câmara Municipal.

Próximos Passos

O projeto, atrásra revisado, retorna ao prefeito Duarte Nogueira para sanção. Caso ele vete as emendas, será necessário elaborar um novo texto. A criação da agência reguladora, discutida desde a gestão anterior, tinha como justificativa a lei da política municipal de saneamento básico, que previa a instalação de uma agência em um prazo de um ano. A prefeitura previa que a receita para a manutenção da agência viria de uma taxa de 2% sobre a receita líquida das empresas.