Caso o texto seja aprovado os organizadores serão tributados em R$ 4.945 e os participantes em R$ 581
Multas para festas clandestinas
A Câmara Municipal deve votar um projeto de lei que prevê multas para quem organizar ou participar de festas clandestinas. A proposta do vereador Zerbinato (PSB) prevê multa de R$ 4.945 para organizadores e R$ 581,80 para participantes. A fiscalização será realizada pela vigilância sanitária, polícia militar e guarda civil metropolitana, com base no cumprimento das regras sanitárias. Atualmente, não há legislação específica sobre eventos durante a pandemia, então a aprovação desta lei trará mais respaldo jurídico para as ações de fiscalização.
Investimento polêmico no transporte público
A prefeitura de Ribeirão Preto pretende investir R$ 17 milhões no consórcio PróUrbano para cobrir prejuízos causados pela pandemia. Entidades como o Ribeirão 2030, a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto e o Observatório Social emitiram uma nota pública solicitando mais detalhes sobre o projeto e como o investimento garantirá um atendimento eficiente aos usuários. O projeto, que tramita na Câmara Municipal, prevê o repasse de R$ 7 milhões após a aprovação, seguido de cinco parcelas de R$ 2 milhões. A proposta gerou debates acalorados na Câmara, com diversos vereadores manifestando-se contra o investimento.
Preocupações da sociedade civil
A sociedade civil, representada por entidades como as citadas acima, demonstra preocupação com a falta de transparência em relação ao investimento de R$ 17 milhões no transporte público. A demanda por explicações detalhadas sobre como os recursos serão utilizados e a garantia de um serviço de qualidade para os usuários reforça a necessidade de esclarecimentos por parte da prefeitura.
Leia também
O projeto de lei sobre festas clandestinas e o investimento no transporte público são temas que geram debates e demonstram a importância da participação da sociedade civil na fiscalização e no acompanhamento das ações do poder público. A transparência e o diálogo são fundamentais para garantir a boa aplicação dos recursos públicos e o bem-estar da população.
