Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Rodrigo Prioli
A proposta que visa restringir a gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência foi tema de intensos debates na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto. O promotor de direitos do consumidor, Carlos César Barbosa, reuniu-se com os parlamentares para detalhar o projeto, que havia sido rejeitado por unanimidade na semana anterior. O encontro, realizado a portas fechadas, interrompeu a sessão da Câmara por cerca de 20 minutos.
Esclarecimentos e Preocupações
Carlos César Barbosa explicou que sua presença no legislativo atendeu a um convite do presidente da Casa, Walter Gomes. O objetivo principal foi esclarecer pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que envolve a tarifa do transporte coletivo. Segundo o promotor, uma das obrigações do executivo era apresentar à Câmara Municipal um projeto de lei que revisasse as gratuidades, concedendo-as de forma justa e criteriosa. A preocupação central era o impacto da tarifa na população.
Cadastro e Eliminação de Fraudes
Após quase duas horas de discussão entre vereadores, o promotor e representantes da prefeitura, ficou definido que o projeto só retornará à votação após a Secretaria de Assistência Social realizar um cadastro detalhado das pessoas com deficiência que utilizam o transporte coletivo. O objetivo desse levantamento é identificar e eliminar possíveis fraudes, ou seja, pessoas que não se enquadram como deficientes e utilizam o benefício indevidamente. A secretária de Assistência Social, Maria Sodré, garantiu que o cadastro é essencial para dimensionar o número de beneficiários, sua renda familiar e o tipo de deficiência, e que o cadastro não implicará na perda do benefício para quem realmente precisa.
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Possíveis Alterações no Projeto
O resultado do cadastro poderá levar a alterações no projeto original. Uma das questões em análise é a suspensão do passe livre para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem vale-transporte do empregador. A premissa é que o sistema seja justo e que os recursos sejam direcionados para quem realmente necessita.
O cadastro dos usuários do transporte público com deficiência em Ribeirão Preto está previsto para começar em fevereiro de 2015. Atualmente, cerca de 9 mil pessoas têm direito ao benefício na cidade. O objetivo é garantir que o benefício seja concedido de forma justa e transparente.
