Texto traz flexibilizações na Lei Cidade Limpa; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Nesta segunda-feira, acompanhamos os bastidores da política de Ribeirão Preto com Marcelo Fontes, do portal Cidade On. Dois projetos em discussão na Câmara Municipal merecem destaque: um sobre a cessão de imóveis públicos e outro sobre atualização da lei Cidade Limpa.
Cessão de Imóveis Públicos
A Prefeitura de Ribeirão Preto enviou à Câmara um projeto que regulamenta a cessão de imóveis públicos não utilizados para a iniciativa privada. A cessão será feita mediante compensação à Prefeitura. Os imóveis cedidos deverão ser utilizados para fins culturais, recreativos, de segurança, transporte, esporte, bem-estar ou saúde, sempre beneficiando a população. O projeto deve tramitar na Câmara e receber emendas antes da votação.
Atualização da Lei Cidade Limpa
Outro projeto em discussão é a atualização da lei Cidade Limpa. A proposta permite a instalação de painéis de LED em até 50% da fachada dos imóveis, uma mudança significativa em relação à lei anterior, que proibia quase totalmente esse tipo de publicidade. A Prefeitura justifica a alteração como uma atualização em relação às tendências atuais. A Câmara deve realizar audiência pública antes da votação para debater o assunto com os interessados.
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Ambas as propostas geram expectativas e debates na Câmara Municipal. Acompanharemos a tramitação dos projetos e informaremos sobre as decisões tomadas.
