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Agências bancárias de Ribeirão Preto podem ter que aumentar significativamente o número de assentos disponíveis para seus clientes. Um projeto de lei, de autoria do vereador Beto Kangu-sul, foi protocolado na Câmara Municipal e deve ser votado no início de fevereiro. A proposta estipula que o número de assentos disponibilizados corresponda a 5% do número total de correntistas.
A Proposta de Beto Kangu-sul
Beto Kangu-sul, que também é bancário, propõe que uma parte das novas cadeiras seja reservada para idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Segundo o vereador, muitos usuários dos serviços bancários são obrigados a esperar atendimento em pé, em filas longas e sem o mínimo de conforto. A iniciativa busca garantir mais comodidade e acessibilidade aos clientes.
Legislação Existente e a Nova Proposta
Uma lei anterior, de autoria do vereador Rodrigo Simões e aprovada em junho de 2013, já obriga as agências a oferecerem assentos para os usuários que aguardam atendimento nos caixas. No entanto, essa lei permite que os bancos ofereçam apenas oito cadeiras, o que é considerado insuficiente diante da demanda. O novo projeto de lei busca complementar a legislação existente, aumentando o número de assentos e garantindo que uma parte deles seja destinada a grupos prioritários.
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Fiscalização e Penalidades
A legislação municipal atual prevê uma multa de 1.500 UFESP’s, o equivalente a cerca de R$ 31 mil, para as agências que descumprirem a lei. A fiscalização e a autuação são de responsabilidade do Procon. O coordenador do Procon, Paulo Garde, manifestou apoio ao novo projeto de lei. Vale lembrar que diversas outras leis, visando melhorias e mais segurança nas agências do município, já foram aprovadas pelo legislativo nos últimos anos e sancionadas pela prefeita Darci Vera.
A medida visa proporcionar mais conforto aos usuários dos serviços bancários.
