Câmara dos Deputados aprovou o texto que garante um adicional de 25% sobre o benefício àqueles que dependem do auxílio de outros
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê um aumento de 25% na remuneração de aposentados que necessitam de ajuda permanente. Atualmente, esse adicional só é concedido a aposentados por invalidez.
Quem tem direito ao adicional de 25%?
Atualmente, apenas aposentados por invalidez que precisam de assistência permanente para atividades básicas do dia a dia (como alimentação, banho e locomoção) têm direito ao adicional. Doenças como cegueira total, perda de nove dedos das mãos e paralisia de membros também se enquadram.
Como requerer o adicional e quais documentos são necessários?
Para requerer o adicional, o aposentado por invalidez deve apresentar exames médicos que comprovem a necessidade de cuidados permanentes. O pedido pode ser feito pelo aplicativo do INSS, seguido de perícia. Caso negado, é possível recorrer à justiça. Mesmo quem recebe o teto do INSS pode ter direito ao acréscimo. O adicional não é incorporado à pensão por morte, pois a necessidade de cuidador cessa com o óbito do aposentado. Doenças como Alzheimer e outras condições mentais que exigem cuidados também se enquadram.
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O projeto de lei e suas implicações
O projeto de lei aprovado visa ampliar o acesso ao adicional de 25%, beneficiando aposentados que necessitam de assistência permanente, independentemente do tipo de aposentadoria. Embora a lei atual beneficie apenas aposentados por invalidez, o projeto amplia o direito a outros casos, incluindo doenças mentais e Alzheimer. A aprovação do projeto trará maior segurança e amparo a muitos aposentados que necessitam de cuidados especiais.
