Quem traz os detalhes é Hilário Bocchi no ‘CBN Vida e Aposentadoria’
O programa CBN, Vida e Aposentadoria discutiu a autorização do INSS para concessão do auxílio-doença temporário, com duração máxima de 90 dias, mediante atestado médico. A medida, prevista em projeto de lei de conversão, vigorará até 31 de dezembro.
Auxílio-Doença sem Perícia Presencial
Devido à pandemia e à impossibilidade de perícias presenciais, o projeto de lei de conversão (oriundo de uma medida provisória anterior) permite o requerimento do benefício diretamente pelo Meu INSS, com apresentação de atestado médico e documentos complementares que comprovem a incapacidade para o trabalho. Segundo relatos, essa modalidade online facilita o acesso ao benefício, superando dificuldades encontradas em perícias presenciais.
Documentação e Recursos
Para aumentar as chances de aprovação, recomenda-se reunir toda a documentação médica, incluindo histórico da doença, de forma cronológica. A ausência de prorrogação do benefício (limitado a 90 dias) exige que o trabalhador prepare-se para um novo requerimento caso a recuperação não ocorra dentro do prazo. Em caso de negativa do INSS, o trabalhador pode recorrer administrativamente ou judicialmente, sendo a via judicial mais rápida, embora possa exigir advogado para causas acima de 60 salários mínimos.
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Questões Adicionais
O programa também abordou questões como a antecipação do 13º salário para aposentados (ainda sem confirmação oficial), o pagamento de empréstimos consignados após a morte do titular (dependendo da cláusula contratual), e o atraso no pagamento do adicional de 25% para aposentados por invalidez que necessitam de cuidador. Para este último caso, recomenda-se reclamação na ouvidoria ou ação judicial para agilizar o processo.
