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Projeto de lei em Ribeirão propõe a obrigatoriedade de instalação de câmaras em pet shops

Medida visa averiguar se os animais estão sendo bem assistidos; ouça o 'De Olho na Política' com Marcelo Fontes
câmeras em pet shops
Medida visa averiguar se os animais estão sendo bem assistidos; ouça o 'De Olho na Política' com Marcelo Fontes

Medida visa averiguar se os animais estão sendo bem assistidos; ouça o ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes

Nesta manhã, acompanhamos os bastidores da política de Ribeirão Preto com Marcelo Fontes. Entre os destaques, estão projetos de lei que visam aumentar a transparência e proteger os animais.

Câmeras em Pet Shops

Um projeto de lei do vereador Brando Veiga (Republicanos) obriga pet shops que oferecem serviços de banho e tosa a instalarem sistemas de câmeras que monitorem o tratamento dos animais. As gravações devem ser armazenadas por 30 dias e disponibilizadas aos tutores mediante solicitação. A medida visa coibir maus-tratos e garante uma multa de R$ 3.781 para estabelecimentos que não cumprirem a lei.

Relatórios Semanais de Vacinação

Outro projeto, de autoria do vereador Zerbinato, exige que a Secretaria Municipal da Saúde publique relatórios semanais sobre a vacinação na cidade. Esses relatórios devem conter informações detalhadas sobre o número de doses aplicadas, locais de aplicação, laboratórios fornecedores e tipos de vacinas utilizadas. A proposta busca aumentar a transparência em relação à vacinação, funcionando como um tipo de “vacinômetro municipal”.

Acesso à Informação sobre Obras Públicas

Por fim, o prefeito vetou um projeto de lei que obrigava a prefeitura a divulgar informações sobre obras públicas paradas em seu site. O projeto, do vereador Alessandro Maraca, visava aumentar a transparência e permitir que a população acompanhasse o andamento das obras. A Câmara Municipal decidirá se derruba ou não o veto.

A busca por mais transparência na gestão pública e a proteção aos animais são temas centrais na pauta política de Ribeirão Preto. A população acompanha atentamente os desdobramentos desses projetos de lei.

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