Bruno Silva comenta esse e outros assuntos debatidos na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (4) em Ribeirão Preto

Na última semana, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou um projeto de lei que institui um programa de apoio a mães e pais atípicos, Projeto de lei visa beneficiar mães, termo utilizado para designar aqueles que têm filhos com condições de saúde, deficiências ou desafios de desenvolvimento que exigem cuidados específicos, como transtornos do espectro autista, síndrome de Down, TDAH e paralisia cerebral.

A iniciativa, de autoria do vereador Rangévio Scandius (PSD), Projeto de lei visa beneficiar mães, prevê a criação de centros especializados, espaços de escuta, além de ações de capacitação e orientação jurídica e psicológica para essas famílias, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção social e melhorar a qualidade de vida desses pais e mães.

Essa legislação municipal complementa um projeto de lei aprovado em março deste ano pela Câmara dos Deputados, que estabelece atendimento prioritário para mães e pais atípicos no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo atendimento psicossocial. O foco principal da lei nacional é garantir cuidados ampliados, especialmente para as mães, que frequentemente precisam abandonar suas carreiras para cuidar integralmente dos filhos.

Indicação para cercamento de praças públicas

Também na última semana, a Câmara aprovou uma indicação para o cercamento de praças públicas em Ribeirão Preto. A medida visa combater problemas como o uso irregular desses espaços, incluindo o consumo de drogas, que tem gerado sensação de insegurança entre os moradores.

No entanto, a proposta gerou controvérsia, pois o prefeito Ricardo Silva não é obrigado a acatar a indicação. Há preocupações de que o cercamento possa restringir o acesso da população aos espaços públicos, que são destinados ao convívio social, lazer e atividades em família.

Especialistas e representantes locais defendem que o Executivo deve buscar soluções integradas e contínuas para a segurança nas praças, sem comprometer o direito dos cidadãos ao uso desses espaços.

Cassação de mandato do deputado estadual José Benadino Ortiz Monteiro Jr.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do deputado estadual José Benadino Ortiz Monteiro Jr., do Cidadania, por infidelidade partidária. Ortiz Jr., que concorreu nas eleições de 2022 pelo PSDB e ficou como primeiro suplente, assumiu o cargo em janeiro de 2025 após a renúncia do titular Vinícius Camarinha, eleito prefeito de Marília.

Posteriormente, ele se filiou novamente ao PSDB, mas o partido considerou a filiação irregular e anulou sua filiação, o que levou à cassação do mandato.

O caso destaca a importância da fidelidade partidária na política brasileira, regra que busca evitar a troca constante de partidos por parlamentares, garantindo que as cadeiras legislativas pertençam aos partidos e não aos indivíduos, conforme previsto na legislação vigente.

Desafios para Ribeirão Preto: Os temas abordados refletem desafios atuais enfrentados pela cidade, desde a inclusão social e o apoio a famílias com necessidades especiais até a segurança e o uso dos espaços públicos, além das questões políticas relacionadas à fidelidade partidária.

A implementação das novas leis e a condução dos debates públicos serão fundamentais para o desenvolvimento e a qualidade de vida em Ribeirão Preto.

Entenda melhor

Mães e pais atípicos são aqueles que cuidam de filhos com necessidades especiais que demandam atenção diferenciada, como transtornos do espectro autista, síndrome de Down, TDAH e paralisia cerebral. A legislação municipal busca oferecer suporte especializado para essas famílias, complementando a lei federal que assegura atendimento prioritário no SUS.