Por 21 a 4, proposta de Gláucia Berenice (PSDB) foi aprovada em sessão da Câmara; OAB diz que medida é inconstitucional

Nesta quinta-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, por 21 votos a 4, o polêmico projeto de lei “Infância Sem Pornografia”, de autoria da vereadora Glaucia Berenice. A proposta visa vetar livros didáticos considerados impróprios para crianças e alterar o modo como a educação sexual é abordada nas escolas.

Polêmica e Divergências

A iniciativa gerou grande controvérsia. Glaucia Berenice defende que o projeto protege as crianças de imagens e linguagem inadequadas, citando livros como “Mamãe, como eu nasci?” e “A parede sexual”, alegando que seu conteúdo é inadequado para a faixa etária. Ela afirma ter trabalhado por mais de 20 anos com violência sexual contra crianças e adolescentes e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, e que a abordagem da sexualidade deve ser adequada a cada idade. Porém, críticos argumentam que a proposta é radical e censuradora.

Contrapontos e Implicações

Especialistas em políticas educacionais infantis, como Bianca Correia, se opõem ao projeto, argumentando que a informação sobre sexualidade é crucial para a saúde pública, combatendo a desinformação que pode levar a problemas como a disseminação de doenças sexualmente transmissíveis. A advogada Letícia Duarte Hernandes, coordenadora da Comissão de Diversidade Sexual da OAB Ribeirão, aponta a inconstitucionalidade do projeto, alegando que a legislação sobre educação é de competência da União, não do município, e que ele fere o princípio do Estado laico. Ela destaca a preocupação com a proibição de imagens de órgãos genitais em materiais didáticos, mesmo para fins educativos, impactando até mesmo a representação de culturas indígenas.

O Ministério da Educação declarou que não há livros indicados para educação sexual pelo MEC e que muitos dos livros citados não fazem parte de seus programas. A Secretaria Municipal da Educação aguarda a publicação do projeto para se manifestar. A OAB Ribeirão, em conjunto com o Conselho Regional de Psicologia, planeja uma manifestação pública contra o projeto. A polêmica destaca a complexidade do debate sobre educação sexual infantil e a necessidade de diálogo entre diferentes setores da sociedade.