Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com Ricardo Estevão
O eSocial, ou Folha de Pagamento Digital, é um projeto do governo federal que visa unificar o envio de informações dos empregadores em relação a seus empregados. Apesar de já estar em vigor desde 2016, ainda gera dúvidas entre empreendedores e empresas.
O que é o eSocial?
O eSocial tem como objetivo coletar e unificar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que antes ficavam dispersas em diversas entidades. Gradativamente, todas as atividades relacionadas ao trabalho serão afetadas. Inicialmente, isso inclui o cadastramento de trabalhadores, eventos como admissão e demissão, folha de pagamento, imposto de renda retido na fonte e informações sobre o FGTS.
Como o eSocial Funciona na Prática?
O empregador acessa o sistema do eSocial através de código de acesso ou certificado digital e transmite os dados. Após a verificação da integridade das informações, o sistema emite um protocolo de recebimento. A ideia é diminuir a burocracia para as empresas e facilitar a fiscalização das obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Para o empregador, espera-se mais controle, facilidade e agilidade na prestação de informações e no cumprimento das obrigações legais. Os empregados podem esperar uma redução na divergência de informações, maior facilidade de acesso a elas e maior cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária.
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Obrigatoriedade e Adequação
O eSocial é obrigatório para todos os empregadores, incluindo o empregador doméstico. Para se adequarem, as empresas precisam rever suas gestões e melhorar seus processos internos, principalmente nos setores de recursos humanos, para torná-los mais eficazes no cumprimento das obrigações legais. As empresas que não se adequarem estarão sujeitas às penalidades já previstas na legislação, como multas por não prestar informações necessárias ou não efetuar depósitos de FGTS e recolher contribuições previdenciárias.
O acesso às informações do eSocial é restrito aos ministérios do Trabalho, Emprego e da Previdência Social, à Secretaria da Receita Federal, ao Instituto Nacional de Seguros Social (INSS) e à Caixa Econômica Federal.
Para mais informações, o grupo gestor criou o site www.e-social.gov.br.
Em resumo, o eSocial busca modernizar e simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, promovendo maior transparência e eficiência para empregadores e empregados.
