Texto visa facilitar o acesso dos municípios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento; dinheiro será usado em obras inacabadas

As prefeituras com obras de educação paralisadas podem ter uma solução com a aprovação na Câmara dos Deputados de um projeto que facilita o acesso ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Desbloqueando Recursos para Obras de Educação

A nova lei cria um pacto nacional para retomar obras de educação básica inacabadas desde 2007. Serão contempladas obras paralisadas (com contrato, mas não executadas) e obras inacabadas, onde o prazo do plano de ações venceu antes da conclusão. O governo estima 3.500 obras nessas condições, representando um investimento total de 4 bilhões de reais até 2026 e a criação de 450 mil novas vagas no ensino público.

Obras em São Paulo e Região de Ribeirão Preto

Em São Paulo, 78 cidades possuem obras paralisadas, incluindo 7 municípios na região de Ribeirão Preto (Bebedouro, Guatapará, Jaboticabal, Miguelópolis, São Simão, Serra Azul e Taquaritinga). Os projetos incluem novas escolas infantis, cobertura de quadras esportivas e ampliação de salas de aula, somando mais de 4 milhões de reais em investimentos. Apesar do avanço em alguns projetos (de 15% a 98% concluídos), a ajuda do governo estadual e verbas de emendas parlamentares podem ser cruciais para a finalização.

Prioridades e Próximos Passos

Para o deputado Palumbo, os prefeitos devem buscar ativamente esses recursos, pois não são disponibilizados automaticamente. O deputado Baleia Rossi destaca a importância de retomar obras paralisadas ao invés de iniciar novas, zelando pelo dinheiro público. Obras com irregularidades podem ser retomadas após apuração de responsabilidades. Há prioridade para obras quase prontas, em cidades atingidas por desastres naturais e em comunidades rurais, indígenas e quilombolas. O projeto segue para votação no Senado, e todas as informações sobre as obras serão divulgadas online, permitindo o acompanhamento pela população.