Projeto propõe trocar multas leves por doação de sangue em Ribeirão
Um projeto inusitado deu entrada na última sessão da Câmara de Ribram Preto: converter multas de trânsito leves e médias em doação de sangue. A proposta, do vereador Rangel Scandiusi, visa aumentar o estoque do Banco de Sangue e do Hemocentro local. Mas será que a ideia vai prosperar?
Desafios Legais e Constitucionais
O cientista político Bruno Silva, em entrevista, levantou questionamentos cruciais sobre a viabilidade da proposta. Segundo ele, a conversão de multas em doação de sangue esbarra em complexidades legais, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) disciplina as penalidades de trânsito. A dúvida reside em como aplicar uma medida educativa em substituição a uma punição prevista em lei.
Arrecadação e a Visão da Rpmob
Outro ponto levantado por Bruno Silva diz respeito à arrecadação da Rpmob (órgão de trânsito). A permissão dessa alternativa de pagamento de multas poderia impactar as finanças do órgão? Embora a arrecadação de multas não deva ser a base do orçamento, ela representa uma parcela importante. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá emitir um parecer para evitar dubiedades e avaliar a constitucionalidade da medida.
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A Importância da Análise Técnica
Apesar das dúvidas, Bruno Silva reconhece o valor de ideias propositivas no parlamento, especialmente aquelas que visam suprir necessidades da sociedade, como a doação de sangue. No entanto, ele enfatiza a necessidade de uma análise técnica rigorosa para verificar a viabilidade legal e a forma de fiscalização da proposta. Ele ressalta que uma lei municipal não pode se sobrepor ao Código de Trânsito Brasileiro, uma norma nacional.
O projeto agora aguarda análise dos vereadores, que retornarão do recesso em janeiro. Resta acompanhar o desenrolar dessa discussão e verificar se a proposta inovadora se tornará realidade.
