Proposta tem o objetivo de regulamentar os critérios de controle de ruídos por escapamentos de motocicletas; Bruno Silva analisa
De olho na política ambiental e urbana de Ribeirão Preto
Preservação do Aquífero Guarani e saneamento básico
A preservação do Aquífero Guarani e a implementação de políticas públicas eficazes de saneamento básico são temas cruciais em Ribeirão Preto. Especialistas alertam para o rebaixamento do aquífero na região leste da cidade, enfatizando a necessidade de conscientização da população e ações efetivas de conservação. Paralelamente, o marco legal do saneamento básico, recentemente debatido em Brasília, impacta diretamente municípios como Ribeirão Preto e Franca, que precisam se adequar às novas normas. Apesar de Ribeirão Preto apresentar bom desempenho em saneamento, a universalização do acesso a esgoto tratado ainda é um desafio, com mais de 50% da população brasileira sem acesso a este serviço.
Ruídos e poluição sonora
Outro ponto de atenção é a poluição sonora, com um projeto de lei na Câmara de Vereadores propondo a proibição de modificações em escapamentos de motos que geram ruídos excessivos. A discussão envolve o código municipal de barulho, o Código de Trânsito Brasileiro e a necessidade de punições mais severas para infratores. Além do incômodo à população, essas modificações comprometem o controle de poluentes, impactando o meio ambiente. A fiscalização efetiva da lei, caso aprovada, é crucial para garantir sua eficácia.
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Descontos em multas de trânsito
Por fim, a Câmara Municipal debate um projeto de lei que propõe desconto de até 40% em multas de trânsito para motoristas que as reconhecerem. O projeto enfrenta um veto do prefeito, gerando discussão sobre sua legalidade e o trâmite legislativo. A Câmara possui a palavra final, podendo acatar ou derrubar o veto, após análise das comissões e consideração das razões do veto. A existência de legislação nacional sobre o tema e a necessidade de garantir um trâmite eficaz na prática são pontos importantes a serem considerados pelos vereadores.
Em resumo, a pauta política em Ribeirão Preto abrange temas cruciais para o bem-estar da população e a preservação do meio ambiente, exigindo ações efetivas do poder público e engajamento da sociedade para garantir soluções duradouras e sustentáveis.
