Tempo de reclusão para crimes do tipo dobra caso o texto seja sancionado; Bruno Silva comenta os efeitos dessa mudança

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de furto e roubo de cabos e fios de energia e telefonia, prática que tem causado transtornos em todo o país, inclusive em Ribeirão Preto. O projeto de lei 4872 de 2024 foi aprovado no Senado em abril, confirmado pela Câmara na semana passada e encaminhado para sanção presidencial.

De acordo com a nova legislação, a pena para furto desses bens passará de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos de reclusão. No caso de roubo, a pena, que atualmente varia de 4 a 10 anos, será aumentada entre um terço e metade, podendo chegar a 6 a 12 anos se o crime comprometer serviços públicos essenciais, como saneamento básico e transporte. A receptação de materiais roubados também terá pena aumentada, podendo ser aplicada em dobro em casos qualificados.

O projeto é de autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR) e recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que destacou o aumento das penas como forma de inibir essa prática criminosa. A justificativa do projeto menciona a situação de calamidade pública frequentemente associada a esses crimes.

Principais pontos do projeto nacional:

• Aumento das penas para furto e roubo de cabos e fios de energia e telefonia;
• Elevação das penas em casos que comprometam serviços públicos essenciais;
• Pena em dobro para receptação qualificada de materiais roubados;
• Justificativa baseada no impacto social e na calamidade pública causada pelo crime.

Em Ribeirão Preto, a Câmara Municipal aprovou a Lei 15.066, de 12 de maio de 2024, que institui a política municipal de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos e fios metálicos. O projeto foi apresentado pelo vereador Bigodini (MDB) e busca envolver o poder público, empresas e a comunidade em ações para reduzir esses crimes.

A lei municipal estabelece diretrizes como a promoção de campanhas educativas, o incentivo à comunicação e disseminação de informações sobre os prejuízos causados, além do credenciamento de empresas que comercializam sucatas metálicas para evitar a comercialização de materiais de origem ilícita. A fiscalização coordenada entre o poder executivo e órgãos municipais é destacada como fundamental para o sucesso da política.

Aspectos da política municipal em Ribeirão Preto:

• Fomento à participação da sociedade civil em ações de prevenção;
• Campanhas educativas para conscientização sobre os prejuízos dos furtos;
• Credenciamento de empresas de sucata para controle da comercialização;
• Coordenação entre poder público e órgãos fiscalizatórios para inibir a prática criminosa.

Dados oficiais indicam que o Brasil registrou um aumento de mais de 40% nos casos de furto de cabos e fios em 2024. Em Ribeirão Preto, o problema é visível, com centenas de ocorrências, especialmente de fiação semafórica, o que motivou a atuação dos vereadores e do poder público local.

Especialistas ressaltam que, apesar da legislação nacional e municipal estar bem estruturada para combater o problema, o desafio permanece na efetividade da fiscalização e na aplicação prática das leis.

Entenda melhor

O furto e roubo de cabos e fios impactam diretamente a população, causando interrupções em serviços públicos essenciais e prejuízos econômicos. A legislação busca não apenas punir os criminosos, mas também coibir a receptação e comercialização dos materiais roubados, envolvendo diferentes setores da sociedade para enfrentar o problema de forma integrada.