Segundo o Executivo é necessária a aprovação do texto para a abertura da UPA Oeste, antigo posto da Rua Cuiabá
Após tramitação conturbada, projeto que prevê a gestão de unidades de saúde por Organizações Sociais (OS) deve ser votado na Câmara Municipal.
Projeto de Lei em Pauta
O projeto de lei que permite a gestão de unidades de saúde por Organizações Sociais (OS) foi protocolado na Câmara Municipal e deve ser votado em breve. A iniciativa, que visa solucionar o impasse na abertura da UPA Oeste, localizada na antiga UBS da Rua Cuiabá, gerou debates acalorados entre vereadores e a prefeitura.
Impasses e Divergências
O projeto enfrentou resistência inicial, tendo sido rejeitado em comissão por questões de constitucionalidade. Vereadores como Lincoln Fernandes questionaram a falta de aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde, alegando que o projeto, em sua forma atual, é falho e inconstitucional. A prefeitura, por sua vez, argumenta que a contratação por meio de OS é legal e necessária para contornar o limite prudencial de gastos com pessoal e a falta de aprovados em concursos anteriores para preencher as vagas. A alegação de que a UPA Oeste não funcionará sem a aprovação do projeto também foi levantada.
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Organizações Sociais: Uma Solução Controversa
A utilização de Organizações Sociais na gestão de serviços públicos de saúde é prática comum no Brasil, mas gera debates. Para especialistas, como o advogado Luiz Algeni Scarpin Júnior, embora legal, exige cautela para evitar a precarização dos serviços e o desmonte da estrutura pública. A aprovação do projeto, portanto, é crucial para a abertura da UPA Oeste, prometida há meses, e para o funcionamento de outros serviços de saúde no município. A UPA, com capacidade para atender 300 pacientes por dia, teve sua construção concluída em dezembro de 2022, com investimentos de quase R$ 2 milhões em recursos da União e do município. O custo mensal estimado de funcionamento é de R$ 1.800.000, com expectativa de R$ 300.000 em repasses da União.
A expectativa é de que o projeto seja aprovado, permitindo a abertura da UPA Oeste e a resolução de um impasse que afeta a população. A votação final definirá o futuro da unidade de saúde e o modelo de gestão a ser adotado.
