Benefício chega a 40% e deve ir à pauta da sessão desta terça-feira (20); ouça o ‘De Olho na Política’ com Bruno Silva

Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto realiza sessão com pautas relevantes para a cidade. Entre os assuntos em discussão, destacam-se a regulamentação de descontos em multas de trânsito e a isenção de taxas em concursos públicos.

Descontos em Multas de Trânsito

Um projeto de lei prevê desconto de até 40% no valor de infrações de trânsito para condutores que reconhecerem a culpa e efetuarem o pagamento até a data limite. A proposta visa facilitar o pagamento de multas, muitas vezes consideradas abusivas, e reduzir a inadimplência. Atualmente, o sistema do Detran não permite esses descontos devido à falta de legislação específica na prefeitura. A aprovação deste projeto alinha Ribeirão Preto com as práticas do Detran, incentivando o pagamento e a responsabilidade no trânsito.

Isenção de Taxas em Concursos Públicos

Outro ponto importante na pauta é a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos eletivos para candidatos que comprovarem hipossuficiência financeira. A medida busca democratizar o acesso a vagas no serviço público, considerando que o custo da inscrição, mesmo baixo, pode ser um obstáculo para muitos. A comprovação de hipossuficiência será feita por meio de inscrição no CadÚnico ou em programas sociais do governo federal, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.

As discussões na Câmara Municipal de Ribeirão Preto demonstram o compromisso com a melhoria da mobilidade urbana e a inclusão social. Acompanharemos os desdobramentos dessas propostas e informaremos sobre os resultados da sessão.