Texto apresentado nesta quinta-feira (21) na Câmara, será discutido em audiência pública em 2024; Bruno Silva comenta o projeto
Mudanças no zoneamento urbano de Ribeirão Preto geram polêmica e discussão sobre áreas de preservação permanente.
Áreas de Preservação Permanente x Áreas Urbanas Consolidadas
A proposta de alteração no zoneamento urbano de Ribeirão Preto, apresentada pela prefeitura e retirada para posterior discussão pública pelo presidente da Câmara, Franco Ferro, coloca em debate dois conceitos importantes: Área de Preservação Permanente (APP) e Área Urbana Consolidada (AUC). A divergência reside na interpretação da legislação ambiental e na definição de quais áreas se encaixam em cada categoria. O município possui competência para decidir sobre o zoneamento urbano, desde que esteja em conformidade com o plano diretor e leis municipais específicas. Entretanto, as APPs são regulamentadas por legislação federal (Código Florestal), o que adiciona complexidade à discussão.
Audiência Pública e Debate
Para mediar o conflito e garantir transparência, uma audiência pública foi marcada para o dia 15 de janeiro. O objetivo é discutir as implicações da transformação das áreas em questão, com a participação de representantes do poder executivo, legislativo, sociedade civil e moradores diretamente afetados. A expectativa é de um debate acalorado, semelhante ao ocorrido em Jardinópolis, onde moradores de ranchos em APP travaram disputas judiciais para manter suas propriedades.
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Análise Técnica e Implicações
A análise técnica para definir se uma área é APP ou AUC é crucial. Para ser considerada AUC, a área deve apresentar características como edificações, comércio e lógica mista de ocupação urbana. A falta dessa configuração pode gerar problemas legais e multas pesadas. A realização de audiências públicas em casos polêmicos que afetam a comunidade e o meio ambiente é fundamental para garantir um processo legislativo mais justo e adequado, permitindo a escuta de todos os envolvidos antes da tomada de decisão final. A prudência da Câmara em adiar a votação demonstra a importância do diálogo e da busca por soluções consensuais.
