Durante sessão, o autor da proposta, Isaac Antunes, pediu o adiamento para poder regularizar pontos que possam estar ilegais
Projeto de gratuidade na Zona Azul para idosos e deficientes é adiado
O projeto de lei que propunha a gratuidade na Zona Azul para idosos em Ribeirão Preto teve seu trâmite interrompido na Câmara Municipal. Apresentado pelo vereador Isaac Antunes, o projeto sofreu alterações, incluindo a isenção também para pessoas com deficiência. Após alertas de possíveis irregularidades por outros vereadores, como Marcos Papa e Alessandro Maraca, Antunes solicitou o adiamento da votação para reformular a proposta, buscando adequação à legislação vigente, especificamente uma lei complementar de 2017 que trata de isenções na Zona Azul.
Veto do prefeito a isenção de taxas em concursos públicos é mantido
A Câmara Municipal também analisou o veto do prefeito Duarte Nogueira a um projeto que previa a isenção de taxas em concursos públicos para pessoas de baixa renda. O vereador Ramon Faustino defendeu o acatamento do veto, argumentando que a prefeitura já cumpre a legislação federal que garante essa isenção. Apesar da aprovação unânime do projeto inicialmente, o veto foi mantido, com a justificativa de que a gestão municipal já promove a isenção por meio de leis federais, abrindo espaço para futuras iniciativas na busca por maior democratização dos concursos.
Outros projetos aprovados e vetados na sessão
Além dos projetos mencionados, a sessão da Câmara aprovou a inclusão no calendário oficial do município do concurso ‘Miss Comendatária’. Por outro lado, o veto do prefeito à inclusão do ‘Dia Municipal do Tiro Esportivo e do Atirador Esportivo’ no calendário oficial também foi acatado pelos vereadores.
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Em resumo, a sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto apresentou decisões importantes sobre mobilidade urbana, acesso à concursos públicos e eventos oficiais, com adiamentos, vetos e aprovações que refletem o debate e as decisões políticas da cidade.
