Programa determina que síndicos e administradores de residências comuniquem órgãos de segurança quando houver casos de violência
Projeto de lei que visa ampliar a proteção a mulheres, idosos, crianças e adolescentes vítimas de violência em Ribeirão Preto gerou polêmica e foi retirado da pauta da Câmara Municipal.
Projeto de lei gera polêmica na Câmara Municipal
Um projeto de lei que prevê aumentar a rede de proteção a mulheres, idosos, crianças e adolescentes vítimas de violência em Ribeirão Preto foi apresentado pelos vereadores Luciano Mega e Renato Zucolotto. A proposta determina que síndicos ou administradores de condomínios comuniquem as autoridades sobre ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar.
Preocupações com a criminalização de síndicos
A proposta gerou controvérsia, com alguns síndicos expressando preocupação com a possibilidade de serem criminalizados ou responsabilizados por denúncias. O vereador Zucolotto esclareceu que o objetivo é fortalecer a proteção às vítimas, considerando a crescente violência doméstica no país. Apesar das preocupações, o vereador afirmou que novas discussões serão abertas para aprimorar o projeto.
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Detalhes do projeto e possíveis penalidades
O projeto exige comunicação imediata em casos de violência em andamento e comunicação por escrito em até 24 horas após a ciência do fato. O descumprimento acarretaria penalidades, começando com advertência e, a partir da segunda infração, multas que podem chegar a mais de R$ 9.000, revertidas para fundos de proteção às vítimas. A prefeitura ficaria responsável pela regulamentação e fiscalização.
Após a polêmica gerada, o projeto foi retirado da pauta da sessão da Câmara Municipal. Acompanharemos os desdobramentos e as futuras discussões sobre o tema, com a próxima sessão prevista para a terça-feira seguinte.
