Bruno Silva comenta o projeto, que tem levantado debates sobre o perigo dessa prática na cidade; ouça o ‘De Olho na Política’

Nesta edição do De Olho na Política, discutimos dois temas relevantes para Ribeirão Preto: a aprovação do projeto de lei contra rabeiras e a licitação para contratação de segurança armada na Câmara Municipal.

Projeto de Lei Contra Rabeiras: Novas Tentativas de Aprovação

O projeto de lei que visa coibir o uso de rabeiras, prática perigosa que coloca em risco crianças e adolescentes, volta à pauta da Câmara Municipal. Após tentativas frustradas em anos anteriores, o projeto chega com alterações significativas para evitar questionamentos de constitucionalidade. A principal mudança é deixar a cargo da prefeitura a definição do órgão responsável pela fiscalização e aplicação das sanções, ao contrário da versão anterior, que atribuía essas responsabilidades à RPMOP e à Secretaria da Fazenda. O projeto define multas com base em unidades fiscais e, embora o Código de Trânsito Brasileiro não trate explicitamente da questão, a legislação prevê punições para condutas que colocam em risco a vida de outras pessoas. A aprovação depende também da conscientização da população e da implementação de mecanismos de fiscalização, como monitoramento por vídeo em pontos estratégicos.

Segurança Armada na Câmara Municipal: Questionamentos sobre a Necessidade

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto abriu licitação para contratar serviços de segurança armada 24 horas, por um valor estimado em mais de R$ 672 mil. Essa decisão gerou questionamentos, considerando que a segurança do complexo da Câmara é atualmente responsabilidade da Guarda Civil Metropolitana. A justificativa da Câmara aponta para a expansão das atividades legislativas e o aumento do fluxo de pessoas, demandando medidas de segurança mais robustas. No entanto, a contratação de segurança privada levanta dúvidas sobre a suficiência da Guarda Civil Metropolitana e a possibilidade de ampliar o efetivo ou realocar agentes para a Câmara. A Câmara argumenta que a medida visa liberar agentes da Guarda para outras áreas da cidade. A discussão sobre a necessidade de segurança armada particular para a Câmara, em detrimento da Guarda Civil Metropolitana, permanece em aberto.

Em suma, ambos os temas – o projeto de lei contra rabeiras e a contratação de segurança armada na Câmara – exigem atenção e transparência. A efetividade do projeto de lei dependerá da conscientização pública e da fiscalização adequada, enquanto a decisão sobre a segurança da Câmara precisa justificar a opção pela contratação de empresa privada em detrimento da Guarda Civil Metropolitana.