Proposta será colocada em votação apenas depois do recesso parlamentar; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
De olho na política, acompanhamos a situação dos food trucks em Ribeirão Preto.
Projeto de Lei para Regularização dos Food Trucks
O projeto de lei para regularizar os food trucks em Ribeirão Preto, que deu entrada na Câmara no dia 13 de junho, não foi votado antes do recesso. A expectativa era que a votação ocorresse na última sessão antes do recesso, mas o projeto permanece na Comissão de Justiça. O prazo de tramitação venceu em 13 de julho, sem pedido de urgência.
Impacto da Proposta na Cidade
A proposta é polêmica, pois prevê que apenas a Rua Galilê poderia abrigar food trucks, impactando cerca de 70 a 75% dos estabelecimentos atualmente em funcionamento, principalmente na Praça da Bicicleta. A prefeitura, após discussões e audiências públicas, elaborou o projeto, estabelecendo regras e taxas de fiscalização para os proprietários.
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Próximos Passos e Situação Atual da Câmara
A Câmara retorna do recesso na primeira semana de atrássto. Caso a prefeitura não retire o projeto ou a Comissão de Justiça não emita parecer contrário, ele entrará obrigatoriamente na pauta. Enquanto isso, a pauta da sessão atual inclui apenas créditos suplementares e adequações orçamentárias da prefeitura, além de projetos que concedem título de cidadania e instituem o “Seu Escola Amiga do Autista”. Os valores envolvidos nas adequações orçamentárias são considerados pequenos em relação ao orçamento total da prefeitura.
