Texto, que é uma repactuação no contrato, ainda não tem data para ser votado; Marcelo Fontes explica no ‘De Olho na Política’
Nesta manhã, abordamos dois temas cruciais da política de Ribeirão Preto. O primeiro diz respeito à reapresentação de um projeto de lei que prevê o repasse de R$ 70 milhões ao Consórcio PróUrbano.
Reapresentação do Projeto de Lei para o Consórcio PróUrbano
O projeto, que já havia sido votado e empatado na Câmara Municipal, retornou para nova votação. A proposta inclui o aporte financeiro, a desistência de ações judiciais entre o consórcio e a prefeitura, e revisão da fórmula paramétrica para cálculo da tarifa de ônibus. A base do governo na Câmara, composta por 16 ou 17 vereadores, possivelmente articulou nos bastidores para a rápida reapresentação do projeto. A prefeitura afirma que haverá mais transparência e explicações aos vereadores sobre a repactuação do contrato de concessão.
Comissão Especial para Moradores de Rua
Em outro destaque, a Câmara Municipal instalou uma comissão especial de estudos para avaliar a situação dos moradores de rua na cidade. A iniciativa visa realizar um censo mais preciso da população em situação de rua, principalmente na região central, onde houve aumento significativo nos últimos anos. A comissão, composta pelos vereadores Zerminato, Glaucia Berinice e Matheus Moreno, pretende usar os dados coletados para aprimorar as políticas públicas oferecidas a este grupo. A falta de soluções efetivas para essa população é preocupante, pois muitos necessitam de oportunidades de emprego, tratamento para dependência química e um olhar humanitário.
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Políticas Públicas e o Desafio Social
A criação da comissão demonstra a preocupação da Câmara Municipal em lidar com a complexidade da questão dos moradores de rua. As políticas públicas precisam considerar diversos fatores, como a dependência química, a falta de oportunidades de trabalho e a estigmatização social. A iniciativa de um censo mais preciso e o acompanhamento das políticas públicas existentes representam um passo importante para enfrentar este desafio social.
