Texto voltou a tramitar no Legislativo; ainda não há uma estimativa de quando ele será votado
Após ser suspenso por decisão judicial, um projeto de lei que prevê o repasse de R$ 70 milhões da prefeitura ao Consórcio PróUrbano voltou à Câmara Municipal. A nova versão, protocolada ontem, conta com a assinatura de 14 vereadores além do prefeito, garantindo a maioria absoluta necessária para aprovação.
Projeto Reformulado
O projeto original havia sido reprovado em outubro por falta de votos, e uma tentativa posterior de votação em caráter de urgência foi barrada pela Justiça. Desta vez, a prefeitura afirma ter feito alterações no projeto, incluindo ajustes no tempo para renovação da frota de ônibus e no prazo de uso dos créditos nos cartões.
Pressões e Denúncias
A volta do projeto ocorre em meio a denúncias de ameaças de não pagamento de vales e 13º salário aos motoristas do Consórcio PróUrbano. O vereador Marcos Papa utilizou a tribuna para repudiar a situação e alertar sobre a aflição dos motoristas, que temem não receber seus direitos no final do ano. O secretário de administração, por sua vez, garante que não há riscos de atrasos nos pagamentos.
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Situação Atual
Apesar do apoio de 14 vereadores, o projeto ainda não tem data para ser votado na Câmara. A expectativa é que, com a maioria assegurada, a aprovação seja mais provável desta vez. Um requerimento foi apresentado para averiguar se a prefeitura está fiscalizando as empresas do Consórcio PróUrbano para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos motoristas.
