Repactuação no contrato do transporte público da Prefeitura com o Consórcio está na pauta da próxima sessão
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou o pedido de urgência para votar o projeto de repasse de R$ 70 milhões ao Consórcio PróUrbano, responsável pelo transporte público da cidade. O projeto, inicialmente rejeitado, retornou com alterações após ser reformulado pela Prefeitura.
Mudanças no Projeto
Duas mudanças principais foram feitas: o prazo para a troca da frota de ônibus foi alterado, com a exigência de 50% de substituição em 2023 (antes, era a substituição total até 2024). Os novos veículos deverão contar com ar-condicionado, wi-fi, conexão USB e, preferencialmente, suspensão pneumática. A validade dos créditos de passagens não utilizados no cartão “Nosso” foi ampliada de um para dois anos.
Discussões e Polêmicas
O vereador Marcos Papa, presidente da Comissão de Mobilidade da Câmara, discorda da urgência na votação, classificando as mudanças como cosméticas e criticando a falta de transparência no repasse dos recursos. Ele questiona a falta de planejamento e o direcionamento de recursos sem um estudo aprofundado do sistema de transporte. Um especialista em administração pública, Matheus Delbon, reforça a necessidade de uma análise mais detalhada do projeto, alertando para a pressão política que impede uma discussão técnica adequada. Ele aponta que o projeto atual é muito similar ao rejeitado anteriormente, com poucas alterações substanciais.
Repasses e Consequências
Se aprovado, o repasse será feito em quatro parcelas: R$ 20 milhões em novembro de 2023, R$ 20 milhões em janeiro de 2024, R$ 20 milhões em junho de 2024 e R$ 10 milhões em janeiro de 2025. Prefeitura e PróUrbano deverão desistir de ações judiciais existentes, incluindo as referentes a irregularidades da concessionária, como o envelhecimento da frota e a falta de abrigos nos pontos de ônibus. O projeto, apesar de vislumbrar evitar reajustes na passagem, não garante o congelamento do valor atual (R$ 5,00).
