Mudanças no texto mais uma vez devem ser barradas pelo Executivo de Ribeirão Preto
O plenário da Câmara Municipal ficou lotado mais uma vez com cerca de 300 servidores presentes na sessão de ontem. Em pauta, o projeto de lei que substitui o prêmio incentivo, aprovado novamente pelos vereadores, porém com emendas.
Emendas e Impasses
Treze emendas foram apresentadas, retirando do texto original a diminuição das faltas abonadas (de 11 para 6 por ano), alterando o cálculo do quinquênio e da sexta parte. O cálculo passará a ser feito sobre o valor bruto, e não mais sobre o salário base, como queria o governo. O presidente do sindicato, Laerte Carlos Augusto, afirmou que as emendas preservam direitos conquistados.
Reações e Implicações
Médicos aposentados, como José Vitor Nonino, que trabalhou 40 anos na prefeitura, expressaram preocupação com a perda do benefício, que para alguns representa até 47% do rendimento. A perda média para os servidores foi de R$ 600. Wolfgang Wolf, do Conselho das Entidades, considera o plano do governo correto, mas critica a inclusão de alterações no estatuto dos servidores, independentes do prêmio incentivo. A prefeitura, por sua vez, entende que as emendas são inconstitucionais e aumentariam as despesas em mais de R$ 94 milhões por ano, planejando vetar o projeto novamente.
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O advogado Luiz Eugênio Scarpino afirma que o texto admite diferentes interpretações, e um possível veto seguido de derrubada na Câmara pode levar o impasse à Justiça. O sindicato não descarta uma greve caso o projeto seja vetado. A suspensão do prêmio afeta 14 mil servidores, pensionistas e aposentados. A folha de pagamento de novembro foi emitida sem o benefício, e a prefeitura afirma que o pagamento só ocorrerá com a aprovação do projeto sem emendas, o que parece improvável, considerando os vetos previstos. A Secretaria de Comunicação da Prefeitura se recusou a comentar.
