Sobre os prós e contras do texto, ouça a coluna ‘CBN Via Legal’ com o advogado trabalhista Carlos Eduardo Ambiel
O projeto de lei que permite a venda de combustíveis por autoatendimento nos postos de gasolina gera debates acalorados no Brasil. A proposta, do deputado federal Kim Katagiri (DEM), prevê a alteração de uma legislação dos anos 2000 que proíbe as chamadas “bombas de autoatendimento”, comuns em países como os Estados Unidos e vários da Europa.
Autoatendimento e seus impactos no mercado de trabalho
A emenda à Medida Provisória 63, caso aprovada, permitiria que os postos de gasolina oferecessem um serviço parcial ou totalmente automatizado, dispensando a intervenção do frentista. Embora não obrigatória, a mudança poderia causar impacto significativo no mercado de trabalho, afetando os mais de 500 mil trabalhadores do setor. A proposta menciona a realocação dos profissionais com investimentos em capacitação, mas não esclarece quem arcaria com esse custo, gerando preocupações.
Desafios da transição e impactos sociais
A extinção de postos de trabalho em um período de recuperação econômica frágil e alta taxa de desemprego representa um risco social considerável. O professor de Direito do Trabalho Carlos Eduardo Ambiel destaca a necessidade de uma política clara de requalificação profissional para que esses trabalhadores possam se inserir em outras áreas do mercado de trabalho. Ele cita exemplos históricos de profissões que desapareceram devido à evolução tecnológica, como os cobradores de ônibus e os boias-frias, ressaltando a importância de uma transição mais organizada e menos abrupta.
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Considerações Finais
A discussão sobre o autoatendimento em postos de gasolina levanta questões complexas sobre a evolução tecnológica, o mercado de trabalho e a responsabilidade social. A aprovação da emenda exige uma análise cuidadosa dos impactos, garantindo a proteção dos trabalhadores e a implementação de medidas eficazes de requalificação profissional para minimizar os efeitos negativos da mudança.
