Quem analisa a pauta e sua constitucionalidade é o cientista político Bruno Silva na coluna ‘De Olho na Política’
De olho na política de Ribeirão Preto, analisamos dois projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal. Um deles propõe descontos no IPTU, enquanto outro sugere um IPTU premiado para contribuintes em dia.
Descontos no IPTU: Uma proposta questionável
A proposta de desconto no IPTU apresenta desafios significativos. A principal preocupação reside na falta de clareza sobre a origem dos recursos para compensar a redução na arrecadação. Além disso, a viabilidade de fiscalização para garantir a eficácia da medida é questionada. A intenção de estimular a doação consciente é positiva, mas o impacto financeiro para o município precisa ser cuidadosamente avaliado. Um veto do prefeito, alegando interferência em atribuições do executivo, é uma possibilidade.
IPTU premiado: Uma alternativa mais viável?
Em contraponto, a ideia de um IPTU premiado, que beneficia contribuintes em dia, mostra-se uma alternativa mais factível. Este modelo permite o estímulo à arrecadação sem a necessidade de redução de impostos, o que minimiza os riscos financeiros para o município. A análise do impacto na dívida ativa e a adoção de descontos escalonados podem otimizar a eficácia da medida.
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Necessidade de planejamento e transparência
Ambos os projetos, apesar das diferentes abordagens, exigem um planejamento detalhado e transparente. É fundamental demonstrar como os impactos financeiros serão compensados e garantir a eficácia da fiscalização. A complexidade da gestão pública e as limitações orçamentárias dos municípios exigem cautela na aprovação de medidas que possam comprometer a arrecadação. A prioridade deve ser dada a soluções que promovam a eficiência administrativa e garantam a prestação de serviços públicos de qualidade.
