Advogado especialista em trânsito, Rodrigo Paschoaloto faz uma análise do novo texto
Nesta semana, uma proposta de lei em tramitação na Câmara dos Deputados gerou debates sobre segurança viária. A proposta prevê o aumento em cinco vezes do valor da multa para motoristas que avançam sobre pedestres, ciclistas ou outros veículos não motorizados.
A Necessidade de Mudança e o Problema da Fiscalização
Especialistas, como o advogado Rodrigo Pascoaloto, defendem a medida como necessária para conscientizar os motoristas. No entanto, o principal obstáculo apontado é a ausência de fiscalização efetiva dessas infrações. Apesar de já ser considerada infração gravíssima, a falta de fiscalização torna a punição ineficaz. Mesmo com a possibilidade de suspensão da CNH, a quantidade de infrações cometidas diariamente demonstra a ineficiência do sistema atual.
O Comportamento do Motorista e a Responsabilidade na Faixa de Pedestres
O advogado destaca que a infração não se limita apenas ao atropelamento. A ação de acelerar o veículo na tentativa de passar enquanto o pedestre atravessa a faixa, mesmo com o semáforo vermelho, já configura a infração. A pressa e a falta de respeito à preferência do pedestre são fatores cruciais. A legislação prioriza a segurança do pedestre, independente do sinal, desde que este já tenha iniciado a travessia. Mesmo com o sinal verde para o veículo, a preferência é do pedestre que já se encontra na faixa.
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Educação e Punição: Uma Equação Necessária
Embora a educação no trânsito seja importante, a experiência com outras leis mais rígidas, como a lei seca, mostra que a punição também é fundamental para garantir o respeito às normas. A ineficácia da fiscalização atual torna o aumento da multa uma medida necessária, mas insuficiente se não houver uma fiscalização mais rigorosa. A conscientização de pedestres e motoristas é crucial, pois o respeito mútuo é essencial para garantir a segurança de todos no trânsito. A proposta de lei, portanto, precisa ser acompanhada de ações efetivas de fiscalização para que se torne um instrumento realmente eficaz na redução de acidentes e na promoção de um trânsito mais seguro.
