Confira os destaques do ‘De Olho Na Política’ com Marcelo Fontes
Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto debateu dois projetos de lei importantes. O primeiro, de autoria do Executivo, cria 170 cargos de gestor de escola, a serem preenchidos por concursados com formação em pedagogia ou magistério, além de experiência ou pós-graduação em gestão escolar. Segundo a prefeitura, a medida visa adequar-se à legislação educacional e solucionar problemas gerados por descrições vagas de cargos comissionados.
Novos Cargos na Educação
A criação dos cargos de gestor de escola busca atender à legislação educacional e corrigir inconsistências em descrições de cargos comissionados na prefeitura. Os 170 novos postos serão ocupados por profissionais qualificados, garantindo melhor gestão das escolas municipais. O projeto passará por análise jurídica e técnica antes de ser votado.
Atualização da Planta Genérica de Valores
O segundo projeto, também de autoria do prefeito, atualiza a Planta Genérica de Valores do município. Com mais de 100 páginas, ele inclui novas ruas e loteamentos, definindo o valor do metro quadrado para o cálculo do IPTU. A atualização é necessária devido à expansão urbana de Ribeirão Preto desde 2012, principalmente na zona sul e oeste.
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Impacto da Sevantija
Por fim, a operação Sevantija, que investiga esquemas de corrupção na prefeitura, permanece paralisada até que o Supremo Tribunal Federal julgue a validade das escutas telefônicas realizadas entre 2015 e 2016. A decisão do STF impactará diretamente o andamento dos processos, incluindo a possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos.
